A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 257/79, de 2 de Junho

Partilhar:

Sumário

Declara instalados o 4.º Juízo do Tribunal de Sintra, o Tribunal do Trabalho de Sintra e o 3.º Juízo do Tribunal de Viseu.

Texto do documento

Portaria 257/79

de 2 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 36.º, n.º 1, do Decreto-Lei 269/78, de 1 de Setembro, declarar instalados, com efeitos a partir de 15 de Junho do ano em curso, os seguintes tribunais:

Sintra - 4.º Juízo;

Sintra - Tribunal do Trabalho;

Viseu - 3.º Juízo.

Ministério da Justiça, 3 de Maio de 1979. - O Ministro da Justiça, Eduardo Henriques da Silva Correia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/06/02/plain-211897.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda