Louvor 260/2003. - Nos termos da lei, com a cessação, que ora ocorre, do exercício das minhas funções, chega também ao seu termo ordinário a comissão de serviço que o licenciado Ricardo António Vieira da Veiga Ferrão vem desempenhando, desde 2 de Novembro de 2000, como secretário-geral do Tribunal Constitucional, após haver chefiado o meu Gabinete desde 1 de Março de 1994.

No desempenho de ambos os cargos, houve-se o Dr. Ricardo Ferrão sempre com a maior competência e eficácia, exercendo-os com inteligência, inexcedível dedicação e lealdade e grande sentido de responsabilidade institucional. Prestou-me, pessoalmente, uma colaboração, a mais prestimosa, mas, para além dela, devo destacar os relevantes serviços que o Tribunal Constitucional fica a dever-lhe, enquanto secretário-geral, em particular no domínio da renovação das suas instalações (que vem decorrendo, por minha delegação, praticamente sob a sua exclusiva responsabilidade) e na tarefa, delicada e difícil, do lançamento das bases e condições para a reorganização dos seus serviços e funcionamento administrativo.

Eis por que me é especialmente grato exara-lhe, nesta oportunidade, público testemunho de louvor e reconhecimento.

10 de Abril de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.