Deliberação 684/2003. - A firma Laboratórios B.A. Farma, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ciside, comprimido, 10 mg, concedida em 23 de Dezembro de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3463890 e 3069697.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Ciside, comprimido, 10 mg, na apresentação de blister - 10 unidades e blister - 60 unidades.
Assim, a pedido da sociedade Laboratórios B. A. Farma, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Ciside, comprimido, 10 mg, consubstanciada nos registos n.os 3463890 e 3069697, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
21 de Março de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
