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Despacho 2077/2003 (2.ª série) - AP. - O conselho executivo da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de D. Pedro II, Moita, reunido em 26 de Novembro de 2002, decidiu ao abrigo do artigo 41.º do Decreto-lei 515/99 de 24 de Novembro, nomear para encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa em regime de substituição, a funcionária Maria Joaquina Fonseca Carapeta Santos Rosa.
24 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Pires da Fonseca.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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