Despacho 8927/2003 (2.ª série). - Por proposta do conselho científico e nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do ISCTE, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, é alterado o regulamento do mestrado em Contabilidade, constante do despacho 11 808/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2001, e o plano de estudos fixado pelo despacho 12 676/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Junho de 2002, bem como são definidos os prazos e o calendário lectivos para o ano lectivo de 2003-2004, previstos no n.º 9.º
31 de Março de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.
Regulamento do mestrado em Contabilidade
1.º
Objectivos
São objectivos próprios do curso o aprofundamento e a actualização do conhecimento científico sobre a contabilidade.
2.º
Estrutura
O curso especializado conducente ao mestrado em Contabilidade (adiante designado simplesmente por curso) organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.
3.º
Grau e diploma
1 - O grau concedido é o de mestre em Contabilidade e será atribuído a quem obtiver aprovação nas disciplinas da parte escolar, aprovação no curso de preparação para realização da dissertação, com a designação de Métodos e Estudos Empíricos em Contabilidade, e aprovação na dissertação.
2 - A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Contabilidade com indicação de média final.
3 - A média final referida no número anterior será obtida, na escala de 0 a 20, pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às unidades de crédito respectivas.
4.º
Condições de matrícula e de inscrição
1 - São admitidos à matrícula no curso os candidatos titulares de uma licenciatura, ou equivalente, nas áreas de Gestão de Empresas, Economia ou afim com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Poderão ser também admitidos à matrícula candidatos que tenham uma classificação de licenciatura inferior a 14 valores ou provenientes de outras áreas de formação, desde que justifiquem uma adequada preparação para a frequência do curso.
5.º
Limitações quantitativas
O número mínimo de inscrições é de 20 e o máximo é de 30. A percentagem de vagas reservada para docentes de estabelecimentos do ensino superior é de 10.
6.º
Plano de estudos
O plano de estudos do mestrado consta do anexo II deste regulamento. Eventuais alterações serão aprovadas pelo conselho científico e publicadas na 2.ª série do Diário da República.
7.º
Coordenação
O mestrado será coordenado pela comissão científica da Unidade de Ensino de Ciências de Gestão e a sua coordenadora científica será a Prof.ª Doutora Isabel Lourenço, cabendo-lhe as seguintes competências:
a) À coordenadora científica:
Selecção dos candidatos;
Coordenação das actividades lectivas e tutorais;
Iniciativa das propostas de júris de provas de mestrado, ouvindo os respectivos orientadores;
b) À comissão científica:
Aprovar os candidatos seleccionados;
Assegurar uma coerência de orientação em relação aos outros cursos de mestrado do ISCTE;
Decidir a exclusão do curso de um aluno que tenha revelado excesso de faltas às aulas;
Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos na regulamentação ou no regulamento geral dos mestrados do ISCTE.
8.º
Critérios de selecção
Os candidatos à matrícula serão seleccionados segundo os seguintes critérios:
a) Classificação da licenciatura;
b) Curriculum vitae;
c) Entrevista, se considerada necessária.
9.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos e o calendário lectivos previstos para o funcionamento do curso são definidos por despacho do presidente do ISCTE. Para o ano lectivo de 2003-2004 são os seguintes:
a) Candidatura - até 30 de Junho de 2003;
b) Matrícula e inscrição - de 14 a 16 de Julho de 2003;
c) Início das actividades lectivas - em 12 de Setembro de 2003;
d) Calendário lectivo:
1.º trimestre - de 12 de Setembro a 20 de Dezembro de 2003;
2.º trimestre - de 9 de Janeiro a 17 de Abril de 2004;
3.º trimestre - de 23 de Abril a 31 de Julho de 2004;
Final do prazo normal para entrega das dissertações - 30 de Setembro de 2005.
10.º
Propinas
As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE mediante proposta da Unidade de Ensino de Ciências de Gestão.
11.º
Candidatura
As candidaturas serão apresentadas no secretariado do mestrado, localizado no complexo INDEG/ISCTE, através de processo constante de:
a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;
b) Certidão de licenciatura;
c) Curriculum vitae;
d) Duas fotografias;
e) Cópia do bilhete de identidade;
f) Cópia do cartão de contribuinte;
g) Pagamento de taxa de candidatura de Euro 100.
12.º
Reinscrição e prescrição
1 - É permitida a reinscrição dos alunos nos seguintes casos:
a) No ano seguinte ao da primeira inscrição até duas disciplinas em simultâneo com a realização da tese;
b) Os alunos que não terminarem a parte lectiva no quadro do curso em cuja frequência foram admitidos poderão requerer a reinscrição no curso imediatamente subsequente sem necessidade de nova candidatura para frequentar as disciplinas que faltam.
2 - A prescrição de matrículas é fixada em três anos após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.
13.º
Condições de funcionamento
O funcionamento do curso será autorizado por despacho do presidente do ISCTE. Para o ano lectivo de 2003-2004, o curso funcionará de acordo com os prazos e calendário lectivos previstos no n.º 9.º deste regulamento.
As reedições do curso dependem das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura e relevância social do curso e da avaliação do funcionamento de edições anteriores.
14.º
Orientação da dissertação
1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado do ISCTE.
2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação, reconhecidos como idóneos pelo conselho científico do ISCTE, sob parecer da comissão de mestrados.
3 - Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores.
15.º
Entrega da dissertação
1 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:
Oito exemplares da tese;
Três exemplares do curriculum vitae;
Certificado de conclusão da parte lectiva do mestrado, a solicitar junto da secção de mestrados;
Carta do orientador declarando que a tese se encontra concluída e que a respectiva dissertação está em condições de ser apresentada em provas públicas.
2 - No caso de dissertação em língua inglesa, o mestrando deverá ainda entregar:
Requerimento fundamentado (sendo a fundamentação a seguinte: para efeito de publicação em revista científica internacional), dirigido ao presidente do ISCTE, solicitando a apresentação da dissertação em língua estrangeira;
15 exemplares de um resumo em língua portuguesa, que deve ter entre 5 e 10 páginas.
3 - Se o júri proferir um despacho em que recomenda ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, de um prazo de 90 dias, improrrogáveis, durante o qual pode proceder às alterações que julgue adequadas.
4 - Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de oito exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos da mesma e proceder como descrito no n.º 3 no que respeita à capa e à 1.ª página.
5 - Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 23 de Outubro, à marcação de provas públicas de dissertação.
16.º
Nomeação de júri
O júri será nomeado pelo presidente do ISCTE, sob proposta do conselho científico, ouvida a comissão científica.
17.º
Composição do júri
1 - O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta do conselho científico.
2 - O júri é constituído por:
a) Um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;
b) Um professor universitário - ou especialista, reconhecido como idóneo pelo conselho científico - da área específica do tema da dissertação;
c) O orientador, ou orientadores, da dissertação.
3 - Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de pertencer a outra universidade ou, em todo o caso, ser exterior ao ISCTE.
4 - Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados do ISCTE desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.
5 - O orientador da dissertação não deve ser arguente da mesma nem presidente de júri.
6 - O júri será presidido pelo membro professor do ISCTE mais antigo da categoria mais elevada e, em caso de impedimento, pelo que, segundo o mesmo critério, se lhe segue.
7 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.
18.º
Discussão da dissertação
1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri e nela podem intervir todos os seus membros.
2 - A discussão da dissertação pode ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato sintetizando o conteúdo da dissertação, evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.
3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.
4 - A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.
5 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
19.º
Deliberação do júri
1 - O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas "Recusado" ou "Aprovado", sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.
4 - Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso.
5 - Da prova e reuniões do júri é lavrada acta da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.
20.º
Avaliação
O coordenador científico e a comissão científica do mestrado deverão apresentar relatórios de avaliação, que incluam as opiniões dos alunos e dos professores, no final da parte escolar e após a conclusão das provas públicas de defesa das dissertações.
ANEXO I
Curso de mestrado em Contabilidade
1 - Área científica de referência - Contabilidade.
2 - Duração do curso - três trimestres.
3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses após a conclusão da parte escolar.
4 - Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão da parte escolar - 18 (12 de disciplinas obrigatórias e 6 de disciplinas optativas).
ANEXO II
Plano de estudos
Disciplinas ... Carga horária ... Unidades de crédito
1.º trimestre
Financial Reporting e Normas Internacionais ... 30 (TP) ... 2
Contabilidade e Controlo de Gestão ... 30 (TP) ... 2
Disciplina optativa ... 30 (TP) ... 2
2.º trimestre
Contabilidade dos Instrumentos Financeiros ... 30 (TP) ... 2
Contabilidade dos Activos e Passivos não Financeiros ... 30 (TP) ... 2
Disciplina optativa ... 30 (TP) ... 2
3.º trimestre
Concentração de Empresas e Consolidação de Contas ... 30 (TP) ... 2
Auditoria Financeira e Controlo Interno ... 30 (TP) ... 2
Disciplina optativa ... 30 (TP) ... 2
4.º trimestre
Métodos e Estudos Empíricos em Contabilidade (ver nota 1) ... 30 (TP) ... -
(nota 1) Disciplina de preparação para a realização da dissertação.
Nota. - TP=teórico-práticas.
Disciplinas optativas
Análise e Avaliação de Empresas.
Contabilidade das Instituições Financeiras e de Seguros.
Contabilidade Pública e das Organizações sem Fins Lucrativos.
Corporate Finance.
Cost Management Systems.
Fiscalidade Empresarial.
História do Pensamento Contabilístico.
Sistemas de Planeamento e Controlo de Gestão: Novas Perspectivas.
Nota. - A afectação aos trimestres será, posteriormente, decidida pela comissão científica.
