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Rectificação 935/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 8 de Abril de 2003, o despacho 6897/2003, rectifica-se que onde se lê "Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho" deve ler-se "Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho".
11 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, José Augusto Duarte.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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