Aviso 5792/2003, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Penafiel n.º 3
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Fonte: Diário da República n.º 104/2003, Série II de 2003-05-06.
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Data:
2003-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5792/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de pessoal desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os não docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei.
19 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão Instaladora, António Paulo Mendes da Cunha Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2116759.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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