(ver documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD7325, de 28 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 122, de 28.05.1979, Pág. 1132
- Data: 1979-05-28
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio, que introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que no Decreto-Lei 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada a p. 22, pelo que se procede à sua publicação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/28/plain-211657.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-05-03 -
Decreto-Lei
110/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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