Despacho (extracto) n.º 8573/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2003 do Ministro da Ciência e do Ensino Superior:
Maria Estela de Oliveira Vieira, técnica superior de 2.ª classe - readmitida ao serviço, na sequência de ter sido revogada a pena de aposentação compulsiva, com efeitos a partir do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.