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Aviso 5738/2003 (2.ª série). - É dado sem efeito o aviso 4162/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2003, a p. 4728, por ter saído com inexactidão e não estar sujeito à publicação no Diário da República, de acordo com o n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-07-11 -
Decreto-Lei
204/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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