Declaração 176/2003, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 101/2003, Série II de 2003-05-02.
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Data:
2003-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 176/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.12.06/OT.03.PP, em 11 de Abril de 2003, o Plano de Pormenor de Vale Florete II, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 29 de Março de 2003.
15 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2116227.dre.pdf .
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