Despacho 8415/2003 (2.ª série). - Mestrado em Gestão de Empresas. - Por proposta do conselho científico e nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, é alterado o Regulamento do Mestrado em Gestão de Empresas, constante do despacho 9139/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 102, de 3 de Maio de 2002, com correcções introduzidas pelo despacho 16 516/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 170, de 25 de Julho de 2002, e o plano de estudos fixado pelo despacho 12 675/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 127, de 3 de Junho de 2002, bem como são definidos os prazos e calendários lectivo previsto no n.º 9.º:

1.º

Objectivos

São objectivos próprios do curso o aprofundamento e actualização do conhecimento científico sobre gestão de empresas.

2.º

Estrutura

O curso especializado conducente ao mestrado em Gestão de Empresas (adiante designado simplesmente por curso) organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.

3.º

Grau e diploma

1 - O grau concedido é o de mestre em Gestão de Empresas e será atribuído a quem obtiver aprovação nas disciplinas da parte escolar, aprovação no curso de preparação para realização da dissertação com a designação de Métodos e Estudos Empíricos em Gestão e aprovação na dissertação.

2 - A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Gestão de Empresas, com a designação de MBA e com indicação de média final.

3 - A média final referida no número anterior, será obtida na escala de 0 a 20 valores, pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às unidades de crédito respectivas.

4.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - São admitidos à matrícula no curso os candidatos titulares de uma licenciatura, ou equivalente, nas áreas da Gestão de Empresas e afins, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Poderão ser também admitidos à matrícula candidatos que tenham uma classificação de 13 valores com base em apreciação curricular.

5.º

Limitações quantitativas

O número mínimo de inscrições é de 22 e o máximo de 30.

6.º

Plano de estudos

O plano de estudos do mestrado consta do anexo II. Conforme os currículos dos mestrados, poderá ser estabelecido como obrigatória a frequência de disciplinas preparatórias no período de pré-requisitos. Eventuais alterações serão aprovadas pelo conselho científico e publicadas na 2.ª série do Diário da República.

7.º

Coordenação

O mestrado será coordenado pela comissão científica da Unidade de Ensino de Ciências de Gestão e o seu coordenador científico será o Prof. Doutor Nélson António, cabendo-lhes as seguintes competências:

a) Comissão científica:

Aprovar os candidatos seleccionados;

Assegurar a coerência de orientação em relação aos outros cursos de mestrado do ISCTE;

Decidir a exclusão do curso de um aluno que tenha revelado excesso de faltas às aulas;

Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos na regulamentação ou no regulamento geral dos mestrados do ISCTE;

b) Coordenador científico:

Selecção dos candidatos;

Coordenação das actividades lectivas e tutorais;

Iniciativa das propostas de júris de provas de mestrado, ouvidos os respectivos orientadores.

8.º

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula serão seleccionados segundo os seguintes critérios:

a) Classificação de licenciatura;

b) Classificação do GMAT (graduate management admission test) (facultativo);

c) Curriculum vitae;

d) Entrevista se considerada necessária.

9.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos e o calendário lectivos previstos para o funcionamento do curso são fixados por despacho do presidente do ISCTE. Para o ano lectivo de 2003-2004 são os seguintes:

a) Candidatura - até 30 Junho de 2003;

b) Matrícula e inscrição - de 14 a 16 de Julho de 2003;

c) Início das actividades lectivas - 19 de Setembro de 2003;

d) Calendário lectivo:

Pré-requisitos - de 3 a 12 de Setembro de 2003;

1.º trimestre - de 19 de Setembro a 20 de Dezembro de 2003;

2.º trimestre - de 9 de Janeiro a 3 de Abril de 2004;

3.º trimestre - de 16 de Abril a 17 de Julho de 2004;

4.º trimestre - de 17 de Setembro a 11 de Dezembro de 2004;

Final do prazo normal para entrega das dissertações - 30 de Dezembro de 2005.

10.º

Propinas

As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE mediante proposta da Unidade de Ensino de Ciências de Gestão.

11.º

Candidatura

As candidaturas serão apresentadas no secretariado do mestrado através de processo constante de:

a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;

b) Certidão de licenciatura;

c) Curriculum vitae;

d) Resultado do GMAT (facultativo);

e) Uma fotografia;

f) Cópia do bilhete de identidade;

g) Cópia do cartão de contribuinte;

h) Pagamento de taxa de candidatura de Euro 100.

12.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do curso será autorizado por despacho do presidente do ISCTE. Para o ano lectivo de 2003-2004 o curso funcionará de acordo com os prazos e calendário lectivo previstos no n.º 9.º deste Regulamento.

As reedições do curso dependem das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura e relevância social do curso e da avaliação do funcionamento de edições anteriores.

13.º

Reinscrição e prescrição

1 - É permitida a reinscrição dos alunos nos seguintes casos:

a) No ano seguinte ao da primeira inscrição até duas disciplinas em simultâneo com a realização da tese;

b) Os alunos que não terminarem a parte lectiva no quadro do curso em cuja frequência foram admitidos poderão requerer a reinscrição no curso imediatamente subsequente sem necessidade de nova candidatura para frequentar as disciplinas que faltam.

2 - A prescrição de matrículas é fixada em três anos, após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.

14.º

Orientação da dissertação

1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado do ISCTE.

2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação, reconhecidos como idóneos pela comissão científica.

3 - Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores.

15.º

Entrega da dissertação

1 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:

a) Seis exemplares policopiados da dissertação;

b) Seis resumos da dissertação em português e inglês, acompanhados pela indicação de cerca de seis palavras chaves;

c) Dez exemplares do curriculum vitae.

2 - Se a primeira versão for aceite como definitiva na primeira reunião do júri, o candidato entregará, nos 15 dias subsequentes, mais quatro exemplares definitivos, incluindo na capa e na primeira página o nome do ISCTE, o título da dissertação, o nome do orientador e do co-orientador, quando exista, o nome do candidato e a data.

3 - Se o júri proferir um despacho liminar em que recomenda ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, de um prazo de 90 dias, improrrogáveis, durante o qual pode proceder às alterações que julgue adequadas.

4 - Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de 10 exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos da mesma e proceder como descrito no n.º 3 no que respeita à capa e à primeira página.

5 - Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92, de 23 de Outubro, à marcação de provas públicas de dissertação.

16.º

Nomeação de júri

O júri será nomeado pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.

17.º

Composição do júri

1 - O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.

2 - O júri é constituído por:

a) Um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;

b) Um professor universitário ou especialista, reconhecido como idóneo pelo conselho científico, da área específica do tema da dissertação;

c) O orientador, ou orientadores, da dissertação.

3 - Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de pertencer a outra universidade ou, em todo o caso, ser exterior ao ISCTE.

4 - Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados do ISCTE, desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.

5 - O orientador da dissertação não deve ser arguente da mesma nem presidente de júri.

6 - O júri será presidido pelo membro professor do ISCTE mais antigo da categoria mais elevada e, em caso de impedimento, pelo que, segundo o mesmo critério, se lhe segue.

7 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.

18.º

Discussão da dissertação

1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri e nela podem intervir todos os seus membros.

2 - A discussão da dissertação deve ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato, sintetizando o conteúdo da dissertação, evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.

3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.

4 - A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.

5 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

19.º

Deliberação do júri

1 - O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.

3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado, sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.

4 - Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso.

5 - Da prova e reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.

20.º

Avaliação

Os coordenadores científicos deverão enviar no final da parte escolar à comissão científica relatórios de avaliação, que incluam as opiniões dos alunos e dos professores.

2 de Abril de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.

ANEXO I

Curso de mestrado em Gestão de Empresas

1 - Área científica de referência - Gestão.

2 - Duração do curso - quatro trimestres.

3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses após a conclusão do curso.

4 - Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso - 28.

5 - Número total de unidades de crédito (disciplinas obrigatórias) - 22.

6 - Número total de unidades de crédito (disciplinas optativas) - 16.

ANEXO II

Plano de estudos

Disciplinas ... Carga horária ... Unidades de crédito

1.º trimestre

Contabilidade e Análise Financeira ... 30 ... 2

Economia para Gestores ... 30 ... 2

Fundamentos da Gestão ... 30 ... 2

Marketing ... 30 ... 2

2.º trimestre

Finanças da Empresa ... 30 ... 2

Gestão de Recursos Humanos ... 30 ... 2

Logística e Operações ... 30 ... 2

Métodos de Previsão para Gestão ... 30 ... 2

3.º trimestre

Estratégia Empresarial ... 30 ... 2

Gestão da Informação e e-Business ... 30 ... 2

Optativa ... 30 ... 2

4.º trimestre

Empreendedorismo e Criação de Empresas ... 30 ... 2

Optativa ... 30 ... 2

Optativa ... 30 ... 2

Métodos e Estudos Empíricos em Gestão (ver nota 1) ...15 ... -

Total ... 28

(nota 1) Disciplina de preparação para realização da dissertação.

Pré-requisitos:

Métodos Quantitativos;

Introdução à Economia;

Introdução à Informática.

Disciplinas ... Carga horária ... Unidades de crédito

Área de Marketing

Custmer Relationship Management ... 30 ... 2

Pesquisa de Mercados ... 30 ... 2

Marketing de Serviços ... 30 ... 2

Área de Gestão Geral

Estratégia de Internacionalização ... 30 ... 2

Gestão Comparada ... 30 ... 2

Gestão da Qualidade ... 30 ... 2

Negociação ... 30 ... 2

Área de Contabilidade

Concentração de Empresas e Consolidação de Contas ... 30 ... 2

Contabilidade e Controlo de Gestão ... 30 ... 2

Financial Reporting e Normas Internacionais ... 30 ... 2

Fiscalidade Empresarial ... 30 ... 2

Área de Finanças

Análise e Avaliação de Empresas ... 30 ... 2

Derivados e Gestão de Riscos ... 30 ... 2

Estratégia Financeira da Empresa ... 30 ... 2

Finanças e Investimentos Internacionais ... 30 ... 2