Despacho 8359/2003 (2.ª série). - Tornando-se necessário, transitoriamente, continuar a assegurar a gestão de assuntos correntes do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos períodos de ausências e ou impedimentos legais da presidente da comissão directiva do referido Parque Natural, licenciada Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito;

Tendo em atenção o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da minha competência própria emanada da Lei 49/99, de 22 de Junho, e da competência delegada pelo despacho 27 007/2002 (2.ª série), de 23 de Dezembro, delego e subdelego no técnico superior de 1.ª classe, a exercer funções em regime de substituição no cargo de director de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, licenciado Carlos Alberto Marcelino Albuquerque, as competências para despachar assuntos no âmbito do despacho 27 008/2002 (2.ª série), de 23 de Dezembro.

Pelo presente despacho ratifico os actos praticados com efeitos a partir de 7 de Abril de 2003.

12 de Abril de 2003. - O Presidente, João Manuel da Silva Costa.