Aviso 5610/2003, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva
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Fonte: Diário da República n.º 100/2003, Série II de 2003-04-30.
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Data:
2003-04-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5610/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, avisa-se todo o pessoal não docente desta Escola de que se encontra afixada no placard da entrada principal da Escola a lista de antiguidade referida a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários disporão de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo.
20 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Luís da Conceição Caetano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115847.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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