Despacho 8272/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR FARM 10980878, Augusto António dos Remédios, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 7 "Apoio técnico à organização do sistema de saúde militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
