Despacho (extracto) 8190/2003, de 29 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 99/2003, Série II de 2003-04-29.
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Data:
2003-04-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 8190/2003 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Março de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território:
Laudemira do Nascimento Ramos, assessora principal do quadro do Instituto da Água - nomeada, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Conservação da Natureza, no Instituto da Conservação da Natureza, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 7 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115614.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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