Despacho 8106/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Abril de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Mestra Helena Maria Machado Barbosa da Mota, assistente - anulado o despacho de concessão de equiparação a bolseiro fora do País no período de 7 a 11 de Julho de 2003.
9 de Abril de 2003. - A Secretária, Rosa Cardoso.