Despacho 8039/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Março de 2003:
Lista n.º 21/03
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marcelo Pereira Rosa ... 13-8-69
Zélia de Lourdes Vieira França ... 11-11-56
Leonardo de Souza Costa ... 23-7-84
Carmem Lúzia Rosso Bernardo ... 27-6-64
Maria Goreth Monteiro Resende Baptista ... 26-3-63
Álvaro Wagner Martins dos Santos ... 2-10-59
Magnólia da Silva Pontes Maia ... 4-10-73
Vera Lúcia dos Santos ... 4-8-46
Elina Margarida Batista ... 17-7-59
Evandro Catique Batista ... 23-6-48
1 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.