Despacho 8038/2003, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 98/2003, Série II de 2003-04-28.
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Data:
2003-04-28
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 8038/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Março de 2003:
Lista n.º 20/03
Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigo 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
José António Alves ... 18-10-68
Cláudio Tiossey Iara ... 17-07-67
Laura Mie Endo ... 29-6-69
1 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115304.dre.pdf .
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