Despacho 8037/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 21 de Março de 2003:
Lista n.º 19/03
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
André de Paulo Barreto ... 6-8-79
Rosa Cristina da Cruz ... 19-8-58
João Gonçalves dos Santos ... 5-10-68
Dalva Neves de Souza ... 22-5-68
Thais Hitomi Nomi ... 15-4-84
José Alberto de Oliveira Roque ... 5-7-59
Ivany Dias Ribeiro ... 29-11-70
Ana Paula Ferreira Freitas ... 8-3-82
Henrique Rodrigues Vieira Ormonde ... 25-1-85
Marcos António dos Santos ... 15-11-79
Gleibson Batista de Santana ... 24-1-81
Márcio Luís Silveira Vítor ... 31-7-75
Luiz dos Santos Ribeiro ... 3-4-54
1 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.