Aviso (extracto) 5438/2003, de 28 de Abril
Aviso (extracto) n.º 5438/2003 (2.ª série). - Verificando-se que, por lapso, o despacho de 31 de Janeiro de 2003 da directora-geral do Tesouro foi publicado em duplicado com os n.os 3496/2003 e 3497/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2003, a p. 2848, é de considerar nulo e sem efeito o despacho (extracto) n.º 3497/2003 (2.ª série).
7 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115260.dre.pdf .
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