Deliberação 578/2003. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade e pela deliberação 3/2003, da comissão científica do senado, de 17 de Fevereiro, determino:
1.º
Área de especialização
É criada a área de especialização em Direito Intelectual no curso de mestrado em Direito, a aditar às constantes no n.º 1 do artigo 2.º da deliberação 20/94, da comissão científica do senado, de 1 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Dezembro de 1994.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os que constam no anexo I à presente deliberação.
9 de Abril de 2003. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
ANEXO I
Área de especialização em Direito Intelectual
Estrutura curricular:
1) Parte escolar - um ano lectivo com três disciplinas anuais;
2) Unidades de crédito para conclusão da área de especialização - 15 UC.
Disciplinas ... Duração ... Tipo ... Créditos
Uma disciplina de entre:
Direito de Autor e Direitos Conexos ... Anual ... Opcional ... 5
Direito da Internet e do Comércio Electrónico ... Anual ... Opcional ... 5
Uma disciplina de entre:
Direito Industrial ... Anual ... Opcional ... 5
Direito da Concorrência Desleal ... Anual ... Opcional ... 5
Uma disciplina de entre todas as disciplinas nucleares do mestrado ... Anual ... Opcional ... 5