Despacho (extracto) n.º 7982/2003 (2.ª série). - Por despachos de 12 de Março de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
Paula Cristina Fernandes Teixeira - celebrado contrato de trabalho a termo para o exercício de funções de assistente administrativa, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 12 de Março de 2003, pelo período de um ano, eventualmente renovável, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 192, escalão 1, a que se refere o anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Doutor António José Meneses Osório, professor auxiliar em contrato administrativo de provimento na Universidade do Minho - nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
Com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados subscritos pelos Profs. Doutores João Manuel Formosinho Sanches Simões e Cândido Manuel Varela de Freitas, ambos professores catedráticos do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho, o conselho científico restrito de professores catedráticos e associados do Instituto de Estudos da Criança, reunido no dia 3 de Março de 2003, considera que a actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Prof. Doutor António José Meneses Osório satisfaz os requisitos do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Universitária, pelo que deliberaram propor, por unanimidade, a sua nomeação definitiva como professor auxiliar desta Universidade, a partir do dia 9 de Fevereiro de 2003.
5 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Científico Restrito do Instituto de Estudos da Criança, Graça Simões de Carvalho.
7 de Abril de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
