Comissão Constitucional, 22 de Novembro de 1978. - O Presidente, Ernesto Augusto Melo Antunes.
Declaração DD7314, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 282, de 09.12.1978, Pág. 2591
- Data: 1978-12-09
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Sumário
De renúncia do cargo de vogal da Comissão Constitucional do Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia, por ir assumir as funções de Ministro da Justiça.
Texto do documento
Tendo o Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia renunciado ao cargo de vogal da Comissão Constitucional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, por ir assumir as funções de Ministro da Justiça, declara-se, para os efeitos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, que foi a sua renúncia aceite pela Comissão Constitucional em reunião de 21 de Novembro de 1978.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/09/plain-211421.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211421.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
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