1978-12-09 - DECLARAÇÃO DD7314 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De renúncia do cargo de vogal da Comissão Constitucional do Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia, por ir assumir as funções de Ministro da Justiça.

1978-12-09 - Declaração - Conselho da Revolução - Comissão Constitucional

De renúncia do cargo de vogal da Comissão Constitucional do Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia, por ir assumir as funções de Ministro da Justiça

1978-12-09 - Decreto Regulamentar 47/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Dá nova redacção ao artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 4/77, de 8 de Janeiro (Quadro de pessoal da repartição administrativa do gabinete do MAS).

1978-12-09 - Decreto-Lei 387/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e do Comércio e Turismo

Autoriza a constituição de uma sociedade a partir dos bens da Companhia de Diamantes de Angola, destinada a deter na sua posse, vender ou permutar, tanto no mercado interno como externo, diamantes em bruto ou não lapidados.

1978-12-09 - Decreto-Lei 388/78 - Ministério da Administração Interna - Gabinete de Apoio às Autarquias Locais

Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB).

1978-12-09 - Decreto Regulamentar Regional 24/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Estabelece disposições relativas à integração de algumas categorias de pessoal das extintas juntas gerais.