Despacho 7858/2003 (2.ª série). - Por despachos do vogal do conselho directivo de 4 de Abril de 2003, proferidos no uso da competência delegada pelo despacho 1193/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2003:
José Francisco Ribeiro Lagoa Nunes e Ana Maria Alves Rodrigues - nomeados definitivamente, precedendo concurso, assessor principal e técnica superior principal, respectivamente, ambos da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal dos Serviços Centrais.
Jorge Manuel Perdigão Amado - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa (DGHL).
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2003. - A Chefe da Divisão de Pessoal e Administração, Edi Vieira Gomes.