Contrato 682/2003. - Por despacho do director da Escola Náutica Infante D. Henrique de 12 de Novembro de 2002:

Maria Helena Pires Antunes Muchacho - autorizada, por urgente conveniência de serviço, a renovação do contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2003 e pelo período de um ano, com a categoria de equiparada a professor-adjunto, ficando posicionada no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a oito horas lectivas semanais, com vencimento de 60% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 1095. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2003. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)