Despacho (extracto) n.º 7839/2003 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 14 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Fernanda de Jesus Infante Fialho, assessora principal, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários - designada para exercer as funções de directora de serviços de Planeamento, Documentação, Estudos e Relações Internacionais, em regime de substituição, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.
21 de Março de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.