Despacho (extracto) n.º 7830/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Abril de 2003 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Pedro Margaça Magueta, operário qualificado do quadro de vinculação do distrito de Aveiro, a exercer funções na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gafanha da Nazaré, Ílhavo, remunerado pelo escalão 3, índice 157 - nomeado, em comissão de serviço, oficial porteiro do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Aveiro, passando a auferir pelo escalão 1, índice 162. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

8 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.