Contrato 675/2003. - Adenda ao contrato-programa de remodelação e ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Vila Pouca de Aguiar. - Aos 14 dias do mês de Março de 2003, entre a directora-geral das Autarquias Locais e a presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em regime de substituição, da parte da administração central, e o município de Vila Pouca de Aguiar, representado pela presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado a 27 de Julho de 2001 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de Setembro de 2001, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a remodelação e ampliação do antigo (pólo 1) e actual (pólo 2) edifício dos Paços do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, cujo investimento global elegível ascende a Euro 1 976 022,79.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato teve início a 27 de Julho de 2001 e cessa em 31 de Dezembro de 2005.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos do município de Vila Pouca de Aguiar com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de Euro 780 952,90, assim distribuída:

2001 - Euro 468 570,74;

2004 - Euro 113 180,70;

2005 - Euro 199 201,46.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

14 de Março de 2003. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - A Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em regime de substituição, Cristina Azevedo. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Manuel P. Batista Dias.