Declaração 169/2003, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 94/2003, Série II de 2003-04-22.
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Data:
2003-04-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 169/2003 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2002, de 28 de Agosto, declara-se o seguinte:
1 - A geometria do traçado do lanço do IC 24 - Alfena-Nó da Ermida (IC 25), foi aprovada em 31 de Março de 2003.
2 - A referida geometria do traçado estará patente para consulta, durante 30 dias, na Lusoscut Grande Porto - Sociedade Concessionária da SCUT do Grande Porto, S. A., sediada na Rua de Antero de Quental, 381, 3.º, Perafita, Matosinhos.
4 de Abril de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vice-Presidente, João Sousa Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2113355.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-08-28 -
Decreto-Lei
189/2002 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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