Despacho (extracto) n.º 7640/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2003 por delegação de competências do director-geral (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2003), no âmbito do movimento de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Janeiro de 2003, conforme o aviso 1406/2003 (2.ª série):

César Eduardo Bergano Gomes Pica - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Olhão, e nomeado oficiosamente para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Elvas. (Aceitação: 2 dias.)

3 de Abril de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.