De acordo com o disposto no seu artigo 43.º, a Convenção entrará em vigor em 1 de Dezembro de 1979.
Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 22 de Outubro de 1979. - O Chefe do Gabinete, Fernando Pinto dos Santos.
Aviso DD2229/79, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [263], de 14.11.1979
- Data: 1979-11-14
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Sumário
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que em 15 de Outubro foram trocados em Estocolmo os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia, assinada em Lisboa em 25 de Outubro de 1978 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1979 (Decreto 66/79, de 13 de Julho).
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/14/plain-21133.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21133.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-07-13 -
Decreto
66/79 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração
Aprova, para ratificação, a Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia.
Aviso
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