Aviso 3203/2003 (2.ª série) - AP. - A Câmara Municipal de Grândola informa que de acordo com o disposto no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, foi deliberado em reunião de Câmara no dia 19 de Março de 2003 dar início à discussão pública do Plano de Urbanização do Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, estabelecendo-se um prazo de 60 dias, para qualquer interessado formular sugestões e apresentar reclamações e observações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Mais se informa que haverá lugar a uma apresentação pública da proposta do plano no dia 12 de Maio no edifício da junta de freguesia, pelas 20 horas e que o plano estará, para consulta, na Junta de Freguesia do Carvalhal, no Gabinete do Carvalhal, na Biblioteca Municipal em Grândola e ainda na Câmara Municipal na Divisão de Planeamento Urbanístico sendo este último o local onde poderão ser esclarecidas questões relacionadas com a proposta apresentada.
Uma vez que a Comissão da Reserva Ecológica Nacional ainda não se pronunciou sobre a proposta do plano, poderá ser repetido o período de discussão pública se for necessária uma consequente adequação sobre a proposta do plano.
Todas as sugestões, reclamações e observações serão apresentadas por escrito, indicando claramente que dizem respeito ao período de discussão pública do Plano de Urbanização do Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa e no âmbito do presente aviso, sendo enviados pelo correio e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Grândola.
24 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, em exercício, Carlos Beato.
