Despacho 1741/2003, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 93/2003, Apêndice 63/2003, Série II de 2003-04-21.
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Data:
2003-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 1741/2003 (2.ª série) - AP. - Delegação de competência. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência ao médico Dr. Rui Alexandre Caetano Fialho Gomes, assistente eventual de saúde pública, a exercer funções no Centro de Saúde de Alenquer, para a prática no âmbito do concelho de Alenquer, dos actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/99, de 29 de Setembro.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2003, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelo referido profissional no âmbito das competências ora delegadas.
25 de Março de 2003. - A Delegada Regional de Saúde-Adjunta, Graciela Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2112509.dre.pdf .
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