Aviso 3040/2003 (2.ª série) - AP. - Relatório de avaliação da execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Caminha-Espinho. - Intervenção na Faixa Costeira de Vila Nova de Gaia. - Abertura do período de discussão pública:
Tendo sido elaborado o relatório de avaliação de execução do POOC na área do município de Vila Nova de Gaia conforme no n.º 3 do artigo 146.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e deliberado em reunião pública de Câmara de 20 de Fevereiro de 2003 submeter o referido relatório a discussão pública, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 146.º do mesmo diploma, torna público que decorrerá, por um período de 30 dias, contados 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, a sua discussão pública.
Durante este período o relatório elaborado está disponível, para consulta dos interessados, na Direcção de Planeamento Urbanístico da Empresa Municipal Gaiurb EM, sita na Rua de Diogo Cassels, n.º 119/121, onde serão prestados os esclarecimentos necessários, podendo ser formuladas sugestões e observações a apresentar por escrito em documento devidamente identificado, conforme o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
10 de Março de 2003. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Joaquim Poças Martins.
