Edital 336/2003 (2.ª série) - AP. - Dr. Vítor Manuel de Jesus Frazão, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém:
Faz público que, por deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 21 de Janeiro do ano em curso e sancionada pelo órgão deliberativo na sessão ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro do mesmo ano, deliberou desafectar do domínio público e integrar no domínio privado do município uma parcela de terreno, com a área de 316 m2, sita no lugar de Valada, da freguesia de Fátima, deste concelho, identificada na planta anexa e que se destina à integração em lote cedido à Câmara, com vista à eliminação do acesso existente e abertura de novo acesso em melhores condições.
Mais faz saber que qualquer reclamação a apresentar terá de dar entrada no Departamento de Administração e Finanças (Secção de Expediente) deste município, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República, 2.ª série.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
18 de Março de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.
(ver documento original)