Aviso 2942/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência que me foi subdelegada pelo despacho 56/2002, divulga-se que se encontra no período de discussão pública o pedido de alteração da licença da operação de loteamento a que se refere o alvará 23, sito em Tires, freguesia de São Domingos de Rana, requerido em nome de Vítor Jorge Simões Cavalheiro e outros, e que consiste no aumento da área de construção do lote 8 em mais 37,50 m2.
Durante o período de discussão pública, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o processo U-9274/2002, estará disponível, para consulta, na Divisão Administrativa do Urbanismo (Sector de Loteamentos - das 9 às 13 horas e das 14 às 16 horas).
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, as quais deverão ser entregues no Sector de Atendimento do Urbanismo.
O presente aviso vai ser igualmente afixado na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, nos Paços do Concelho e no local objecto do loteamento.
31 de Janeiro de 2003. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Carlos Filipe Reis.
