Despacho 7538/2003 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 18 de Março de 2003:

Licenciado João José Davin Neves dos Santos, procurador-adjunto - nomeado, em regime de comissão de serviço, por um ano, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

3 de Abril de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.

Curriculum vitae

Nome - João José Davin Neves dos Santos.

Filiação - António José dos Santos e Maria José Davin Neves dos Santos.

Naturalidade - São Julião da Figueira da Foz.

Data de nascimento - 12 de Setembro de 1958.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em Julho de 1984 (vertente jurídico-económicas);

Pós-graduação em Criminologia pela Universidade Lusófona de Lisboa em 2000-2001, com a média final de 17 valores;

Pós-graduação pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2002, com a classificação de Muito bom.

Percurso profissional:

Advogado estagiário e advogado (até Agosto de 1988);

Magistrado do Ministério Público desde Setembro de 1988;

Delegado do procurador da República (em regime de estágio) na comarca de Sintra;

Delegado do procurador da República nas comarcas de Resende, Ferreira do Alentejo e no DIAP de Lisboa (desde 18 de Janeiro de 1994);

Classificação de serviço (desde Julho de 2000) - Muito bom;

Participação em diversos seminários e conferências sobre a perda e confisco de bens (Universidade de Trento - 2001), participação no Projecto Grotius II (Universidade de Salamanca, Universidade Lusófona, Universidade de Roma "Tor vergata" e Instituto de Ciências da Polónia), com intervenções em Salamanca, Lisboa, Roma e Varsóvia. Colaboração com a Coordenação do DIAP na área da cooperação judiciária internacional. Participação a nível nacional das reuniões da Rede Judiciária Europeia.

Trabalhos/artigos publicados:

"O branqueamento de capitais - breves notas", Revista do Ministério Público, n.º 91;

"O branqueamento de capitais", Revista da PSP, Janeiro de 2002;

"O branqueamento de capitais e a corrupção", Ed. Universidad de Salamanca, col. "Aquilafiuente", n.º 38.