Portaria 496/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 10383, capitão-tenente da classe de médicos navais João Pedro Antunes Fernandes (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Março de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de efeitos de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 62980, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Artur Augusto Teixeira Pereira de Castro, que viabilizou uma promoção a capitão-de-fragata ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 166.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto e supranumerário ao quadro nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 10183, capitão-de-fragata da classe de médicos navais António César Pinheiro Gata Simão.
8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.