Portaria 495/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 171.º do EMFAR, o 24686, primeiro-tenente da classe de marinha, graduado em capitão-tenente, Paulo João Leal Caneco (adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 24 de Janeiro de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduado em capitão-tenente e continuando adido ao quadro nos termos do artigo 192.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 24886, capitão-tenente da classe de marinha Samuel Calado Carvalho de Oliveira.
8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.