Portaria 492/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 171.º do EMFAR, o 26586, primeiro-tenente da classe de marinha, graduado em capitão-tenente Rui Gabriel Martins Santos Pereira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de Novembro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduado em capitão-tenente e ficando supranumerário no quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 25586, capitão-tenente da classe de marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano, e à direita do 25286, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Nuno Farinha Alves.
8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.