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Portaria 491/2003, de 19 de Abril

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Texto do documento

Portaria 491/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 171.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha, graduados em capitão-tenente:

25386, Luís Nicholson Lavrador.

25886, Carlos Alberto Pereira Simões.

25586, Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.

Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 5 de Novembro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduados em capitão-tenente e ficando supranumerários no quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 23485, capitão-tenente da classe de marinha Francisco José Aldeia Carrapeto, e à direita do 26586, capitão-tenente da classe de marinha Rui Gabriel Martins Santos Pereira.

8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2112198.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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