Portaria 490/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 171.º do EMFAR, o 21685, primeiro-tenente da classe de marinha, graduado em capitão-tenente, Pedro Gil Miranda de Castro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduado em capitão-tenente, e ficando supranumerário no quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24086, capitão-tenente da classe de marinha José António Velho Gouveia, e à direita do 21386, capitão-tenente da classe de marinha José Manuel Moreira Pinto.
8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, Almirante.