Portaria 488/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto d capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 63682, capitão-tenente da classe de médicos navais, Carlos Manuel Rodrigues Gaspar (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Março de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 10482, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Jorge dos Santos Paixão, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 10383, capitão-de-fragata da classe de médicos navais João Pedro Antunes Fernandes.
8 de Abril de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.