A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD2224/79, de 12 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de adesão, com reserva, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 23 de Julho de 1979, foi depositado junto do Secretário-Geral da ONU, em Nova Iorque, o instrumento de adesão, com reserva, do Governo da Tunísia à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

De acordo com o parágrafo 2.º do seu artigo 26.º, a Convenção entrará em vigor para a Tunísia noventa dias após a data do depósito do seu instrumento de adesão, ou seja, no dia 21 de Outubro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/12/plain-21120.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21120.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda