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Despacho (extracto) n.º 7432/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 24 de Março de 2003, foi nomeado, nos termos da Portaria 1166/95, de 23 de Setembro, conjugada com o artigo 102.º da Lei 5/99, de 27 de Janeiro, para o desempenho do cargo de comandante da Divisão de Segurança CP/Metro o comissário M/100121 Marco António Viegas Martins.
2 de Abril de 2003. - O Director Nacional-Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-09-23 -
Portaria
1166/95 -
Ministério da Administração Interna
CRIA, NA DEPENDENCIA OPERACIONAL DO COMANDO METROPOLITANO DE LISBOA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP), UMA DIVISÃO ESPECIAL COM VISTA À SEGURANÇA NOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E NO METROPOLITANO DE LISBOA - DIVISÃO DE SEGURANÇA DA CP E METRO. A CITADA DIVISÃO COMPREENDE A ESQUADRA DA CP DA LINHA DE CASCAIS, A ESQUADRA DA CP DA LINHA DE SINTRA E A ESQUADRA DO METRO. DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DAS SUBUNIDADES CRIADAS PELO PRESENTE DIPLOMA, ESTABELECENDO DE IGUAL MODO O REGIME DO PESSOAL DA PSP AFECTO AQ (...)
1999-01-27 -
Lei
5/99 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública.
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