Deliberação 529/2003, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 89/2003, Série II de 2003-04-15.
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Data:
2003-04-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 529/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Março de 2003:
Licenciada Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada, procuradora-geral-adjunta-coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111200.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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