Declaração 164/2003, de 15 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 89/2003, Série II de 2003-04-15.
-
Data:
2003-04-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 164/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.00/03.03.MP/PD, em 2 de Abril de 2003, as medidas preventivas para a área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde - área envolvente às escolas de Formariz, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.
4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111187.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2111187/declaracao-164-2003-de-15-de-abril
