Declaração 162/2003, de 15 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 89/2003, Série II de 2003-04-15.
-
Data:
2003-04-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 162/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.14.00/OC.03.PD/S, em 1 de Abril de 2003, a suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 70, de 24 de Março de 2003.
4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111185.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2111185/declaracao-162-2003-de-15-de-abril
